Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 16:22

Tempo utilizado por bancária em cursos de treinamento será pago como horas extras

A decisão leva em conta que se tratava de requisito para futuras promoções e, portanto, que o tempo
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:20

Recurso interposto após greve de servidores foi considerado fora do prazo

servidores do Judiciário atendia ao requisito do prazo recursal
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Administrativo. Recurso em mandado de segurança. Licitação. Serviços de administração penitenciária, inclusive de vigilância. Empresa sem autorização da Polícia Federal.

Ausência de previsão dessa exigência no edital. Irrelevância. Requisito legal para o funcionamento
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00

Agravo de instrumento. Ação civil pública. Suspensão dos efeitos do Decreto Municipal 25.745/05. Gravidez decorrente de violência sexual. Exigência de boletim de ocorrência policial para realização de aborto no âmbito do SUS.

A tutela antecipada recursal exige o requisito do convencimento da verossimilhança que é mais
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 14:45

OAB vai ao CNJ em defesa de retomada facultativa das audiências de instrução

requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 17:05

Isenção ao pagamento de taxa de inscrição do Exame da OAB não pode estar vinculada à inscrição no CadÚnico

isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil negado por não cumprir o citado requisito
Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 11:57

Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio

motivada, mas apenas a observância do rígido quórum de dois terços dos condôminos presentes, requisito que se justificava pela gravidade da medida
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:00

Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos

Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do
Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:40

Súmula vinculante: Instrumento para satisfazer a segurança jurídica com a previsibilidade das decisões judiciais

Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil
Colunas » Trabalhos e Teses Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 17:25

Nazismo e os direitos fundamentais

Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 10:14

Representação comercial. Autonomia afastada. Contrato realidade.

, de per si, o requisito de autonomia a elidir a configuração de uma relação de emprego.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:40

STF autoriza extradição de italiano para cumprir pena por receptação e formação de quadrilha

Outro requisito é a equivalência do tipo penal (o crime pelo qual o acusado responde ou a que foi
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 15:53

STJ edita súmula relativa à ação de exibição de documentos contra sociedades anônimas

assentamento constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição em face da sociedade anônima.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00

Ação penal. Roubo qualificado. Confissão que destoa do conjunto probatório. Atenuante não aplicada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Para haver a incidência da atenuante da confissão, além do requisito da espontaneidade, não deve o
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2008 - 01:00

Constitucional. Aposentadoria especial. Tempo de serviço.

40, parágrafo quinto, da Constituição se aperfeiçoa quando cumprido totalmente o requisito temporal do efetivo exercício em funções de magistério.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 17:51

Britto: País teria 2,5 milhões de advogados sem Exame de Ordem

importância, para a sociedade brasileira, da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel de Direito na carreira da advocacia.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 16:48

Justiça mantém sentença e absolve mãe acusada por crime de abandono intelectual da filha

Segundo entendimento da Justiça, “a consumação do delito exige a presença do elemento subjetivo do
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 09:14

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

O STJ entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:26

Aprovação fora do nº de vagas só tem expectativa de direito

previstas no edital possui, sim, direito subjetivo à nomeação e à posse. No entanto, se não aprovado
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 11:58

Execução Penal. Livramento Condicional. Faltas Graves

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 7224

A decisão leva em conta que se tratava de requisito para futuras promoções e, portanto, que o tempo

servidores do Judiciário atendia ao requisito do prazo recursal

Ausência de previsão dessa exigência no edital. Irrelevância. Requisito legal para o funcionamento

A tutela antecipada recursal exige o requisito do convencimento da verossimilhança que é mais

requisito, ante a impossibilidade de realização do ato pela via virtual com as garantias que a lei estabelece.

isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil negado por não cumprir o citado requisito

motivada, mas apenas a observância do rígido quórum de dois terços dos condôminos presentes, requisito que se justificava pela gravidade da medida

Não ficou comprovada a continuidade na prestação de serviços, requisito para a configuração do

Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil

Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado

, de per si, o requisito de autonomia a elidir a configuração de uma relação de emprego.

Outro requisito é a equivalência do tipo penal (o crime pelo qual o acusado responde ou a que foi

assentamento constantes dos livros da companhia é requisito de procedibilidade da ação de exibição em face da sociedade anônima.

Para haver a incidência da atenuante da confissão, além do requisito da espontaneidade, não deve o

40, parágrafo quinto, da Constituição se aperfeiçoa quando cumprido totalmente o requisito temporal do efetivo exercício em funções de magistério.

importância, para a sociedade brasileira, da manutenção do Exame de Ordem como pré-requisito para o ingresso do bacharel de Direito na carreira da advocacia.

Segundo entendimento da Justiça, “a consumação do delito exige a presença do elemento subjetivo do

O STJ entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de

previstas no edital possui, sim, direito subjetivo à nomeação e à posse. No entanto, se não aprovado

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos